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Carla Serqueira
Os poderes constituídos em Alagoas começam 2010 sem saber quanto terão para gastar durante este ano. A proposta de Lei Orçamentária Anual elaborada pelo Executivo continua em estudo com a equipe técnica da Secretaria Estadual de Planejamento, que ainda não sabe o que fazer para atender a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) – que mandou aumentar em R$ 68, 4 milhões o duodécimo do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) – sem cair no déficit. O Orçamento previsto para 2010 é de R$ 5,7 bilhões.
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, no dia 19 de novembro de 2009, acatou, em caráter liminar, o mandado de segurança impetrado pelo Tribunal de Justiça, que não abre mão dos 6% da receita líquida que diz ter direito por lei. O orçamento já estava, há dois meses, sob avaliação da Assembleia Legislativa, e deveria ter sido votado até o dia 31 de dezembro de 2009, quinta-feira passada.
Presidente do TJ alega “falta de respeito com poderes”
Sem esconder a irritação, a presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargadora Elisabeth Carvalho, criticou, na última quarta-feira, 30, o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) por ele ainda não ter remetido o orçamento de 2010 para votação na Assembleia Legislativa. “Eu acho isso uma falta de respeito”, disse ela, ao ser questionada se foi procurada pela equipe de governo para novas negociações sobre os percentuais da receita líquida do Estado que cabem ao Poder Judiciário, após o orçamento ter retornado para o Palácio República dos Palmares, em dezembro.
“Eu não fui procurada por ninguém do governo. Não sei o que deu no governador. Dele, eu não recebi nem Feliz Natal, nenhum cumprimento de Feliz Ano Novo”, reclamou a desembargadora, ao explicar que não sabe como vai administrar o Tribunal de Justiça neste mês de janeiro. “Na primeira sessão do ano, dia 4 [segunda-feira] vou anunciar que vou entregar as chaves do Poder Judiciário ao governador Teotonio Vilela. Vou fechar o Tribunal de Justiça. O governador não vive dizendo que administrou o caos no Estado de Alagoas? Então ele vai administrar o Tribunal de Justiça sem dinheiro”, reagiu ela.
Fonte: Gazeta de Alagoas
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