Conselho Tutelar de Carneiros promove caminhada

O alvo do evento foi o combate ao abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes

Com a participação de alunos crianças e adolescentes da rede municipal de Educação, o CTDCA de Carneiros fez uma caminhada pelas principais ruas da cidade para levar a toda sociedade um NÃO ao abuso e a exploração sexual conta crianças e adolescentes.

A ex-Conselheira Tutelar e responsável pelo movimento Pastoral da Criança em Carneiros, Maria Luciene Silva, fez a locução oficial do evento.

Fotos da Caminhada:

O que é o Conselho Tutelar?

Os Conselhos Tutelares surgiram com a criação da Lei Nº. 8.069, de 13 de julho de 1990. Esta Lei, é conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

"Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade" (art. 2º)

No Brasil, os Conselhos Tutelares são órgãos municipais destinados a zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Sua competência e organização estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 131 a 140).

O Conselho Tutelar é composto por cinco membros, eleitos pela comunidade para acompanharem as crianças e os adolescentes e decidirem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. Devido ao seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (Estado, comunidade e família), o Conselho goza de autonomia funcional, não tendo nenhuma relação de subordinação com qualquer outro órgão do Estado.

Para ser Conselheiro Tutelar, a pessoa deve ter mais de 21 anos, residir no município,e reconhecida idoneidade moral, mas cada município pode criar outras exigências para a candidatura a Conselheiro, como carteira nacional de habilitação ou nível superior.

Fonte: pt.wikipedia.org