Imagem da Semana: Pôr-do-sol em Carneiros

Recursos do Fundeb são aplicados de forma incorreta em Alagoas

Denúncia do Sinteal fala dos problemas do repasse

A aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não vem sendo feita de forma correta em muitos municípios do interior de Alagoas, de acordo com denúncias chegadas ao Cadaminuto e confirmadas pelo secretário de assuntos jurídicos do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteal), Jailton Lira.

Ele vem acompanhando, em municípios como Monteirópolis, onde recentemente os professores realizaram manifestações, cobrando o rateio dos recursos e a prestação de contas por parte da prefeitura, a fiscalização das verbas enviadas pelo Governo Federal, que deve ser feita pelo Conselho do Fundeb, que conta com a participação de professores, pais de alunos, funcionários das escolas e pessoas indicadas pelos gestores municipais.

“Estive em Monteirópolis para acompanhar a mobilização dos professores. O conselho deve fiscalizar, mês a mês, a prestação de contas e no final de cada ano, enviar ao Ministério da Educação (MEC) um parecer sobre a aplicação dos recursos. Recebemos denúncias, que são enviadas ao Ministério Público Federal (MPF). Em municípios como Jacaré dos Homens, Batalha, Teotônio Vilela tem havido problemas no repasse”, destacou.

Segundo Lira, 60% do dinheiro do Fundeb deve ser aplicado exclusivamente no pagamento dos professores e 40% em outras despesas, como apoio administrativo. Ele destacou que as reclamações acontecem quando sobram recursos e o gestor não faz o rateio, lembrando que em muitos municípios, as pessoas indicadas pela prefeitura para o Conselho do Fundeb não fiscalizam.

“Quando a prefeitura dá um reajuste menor que o previsto ou não dá gratificações aos professores, deve haver um rateio entre a categoria. Em Olho d´Água das Flores, cada professor recebeu R$ 5 mil. Já em relação aos 40% é difícil saber com o que são gastos. Em algumas cidades, a exemplo de Maceió, não há sobras, pois a quantidade de professores é maior que os recursos. A prefeitura precisa completar os salários”, explicou.

Fiscalização

A assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual (MPE) informou que no próximo mês, o MEC irá promover um evento para qualificar os promotores para atuarem em casos de denúncias de desvios do Fundeb. No entanto, como as verbas vêm do Governo Federal, o MPF é o órgão responsável pela fiscalização dos recursos.

Fonte: cadaminuto.com.br

Imagem da Semana: Encerramento das Festividades à Padroeira N. Sr.ª da Conceição

Projeto Voltado para Crianças e Adolescentes Tem Lançamento em Carneiros

O desportista José Heraldo Siqueira de Melo, o Heraldo como é mais conhecido, presidio a apresentação do lançamento do Projeto “Real Esporte Clube – Real Carneirense”.

Na oportunidade, crianças e adolescentes, pais e responsáveis estiveram presentes na Câmara Municipal para ouvirem as explanações sobre o Projeto.

Segundo o Heraldo, foi necessário a criação da ADESSAL – Associação Desportiva e Social do Sertão Alagoano que, em outras palavras, será um instrumento que servirá para que crianças e adolescentes possam se reunirem para juntos, por meio da prática de esportes, se firmarem nos princípios almejados na família.

Após a apresentação do projeto, foi entregue a primeira formação de atletas da ADESSAL, os uniformes do time.

Ouça a entrevista na íntegra:

Parte 1:

 

Parte 2:

 

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“Temos cerca de 90 investigações contra gestores públicos”, diz superintendente da PF

“Temos cerca de 90 investigações contra gestores públicos”,
diz superintendente da PF

Há dois anos e três meses à frente da Superintendência da Polícia Federal em Alagoas, o delegado Amaro Vieira afirmou que já “cumpriu a missão” à frente do órgão no estado. Em entrevista ao CadaMinuto, Vieira falou também sobre as operações realizadas em 2011, o foco da PF no desvio de verbas públicas, violência e planejamento para 2012, ano de eleições.

Sobre a permanência em Alagoas, Vieira disse que “só o tempo dirá” se isso irá acontecer.

CadaMinuto – O senhor já está à frente da Superintendência da Polícia Federal em Alagoas há mais de dois anos, tempo médio para o exercício do cargo. Há planos para que o senhor permaneça mais tempo no estado?

Amaro Vieira – Só o tempo dirá. Na verdade eu posso sair a qualquer tempo. Eu considero aqui a missão cumprida, mas aí vai depender das oportunidades que surgirem. Passou o tempo e já estou em condições de sair e fazer um investimento na carreira, aposentar-se é uma condição. Enquanto isso, estamos trabalhando a todo vapor.

CM – Esse ano, a PF realizou grandes operações em Alagoas, como o senhor avalia 2011 do ponto de vista das ações policiais? Houve um foco especial da Polícia para os crimes envolvendo desvio de verbas?

AV – 2001 foi um ano atípico para a Polícia Federal em todo o Brasil e localmente. Foi o exercício que tivemos mais restrição de orçamento, carência de pessoal, então foi um ano dificílimo. Mas, apesar das dificuldades, com a qualidade da equipe a gente conseguiu superar praticamente todos os obstáculos e realizamos operações importantíssimas na área do combate à improbidade administrativa, essa foi e está sendo a prioridade no corrente ano na atuação da Polícia Federal em Alagoas.

CM – A PF realizou as Operações Mascotch, CID-F, Tabanga e Rodoleiro, que tiveram grande repercussão. Como o senhor avalia casos de desvio de dinheiro público em Alagoas?

AV – É muito preocupante essa situação. Vou relembrar aqui que nós temos em curso, na atualidade, cerca de 90 investigações contra gestores públicos, são trabalhos investigativos que estão em andamento e não temos como adiantar nada sobre a conclusão dos inquéritos. Em Alagoas, os gestores precisam assumir a responsabilidade de bem aplicar o recurso público e os órgãos de controle tem que realizar com efetividade o trabalho. Essa é uma preocupação e é prioridade da Polícia Federal, por isso vamos continuar fazendo o nosso trabalho. Mas, é certo que na outra ponta tem a população, que também, me parece meio míope, porque ela vota em pessoa que ela sabe que não é proba, então ela concede poder a pessoas que no futuro irão desviar recursos públicos. Acho que isso só acaba com educação, o povo precisa se educar para votar melhor.

CM – Muitas vezes essas pessoas, acusadas de desvio de recursos públicos, quando não conseguem se reeleger colocam no poder aliados ou parentes. Como o senhor vê essa “continuidade” na política?

AV – É incrível como o povo seleciona mal os seus representantes.

CM – Ano que vem haverá eleições, a PF já se programa para o pleito de 2012?

AV – A Polícia Federal já se articula para isso. A prioridade do corrente ano é o combate ao desvio de recursos públicos com responsabilização dos gestores. No ano que vem, a prioridade será o combate aos delitos eleitorais. Em janeiro de 2012, no final do mês, nós já teremos o planejamento operacional do ano até o fim das eleições. A equipe já está limitada em relação a férias de agosto a outubro.

CM – Assim como em 2010, esse ano verificou-se, em operações, a integração da PF com outros órgãos. Qual a importância desse trabalho conjunto?

AV – Nosso trabalho continua com todos os órgãos, é o que mais a gente quer. A participação de órgãos sérios e comprometidos, que possam trabalhar em sigilo em determinada fase, é muito importante. A Polícia Federal continua trabalhando com a Receita (Federal), com a CGU (Controladoria Geral da União), Ministérios Públicos Estadual e Federal, com todos os órgãos envolvidos no combate aos delitos.

CM – Em relação ao combate ao tráfico de entorpecentes no estado, o senhor tem dados sobre apreensões de droga em 2011?

AV – Cocaína e crack, tivemos 165 quilos esse ano. Em 2010, foram 118 quilos. Houve uma evolução esse ano de apreensões.

CM – Como o senhor avalia dos dados que mostram Alagoas como o estado mais violento do País e com altos índices de analfabetismo e mortalidade infantil?

AV – A solução para diminuir esses índices é bastante complexa, mas eu começaria, como já comecei o combate ao desvio de recursos públicos. Por exemplo, recursos que são destinados à saúde e são desviados, e o resultado é que essa área fica precária no Brasil todo. Todos sabem que há recursos para a saúde, mas que não chegam ao seu destino final. Na educação, também temos desvios de recursos. A população é carente do conhecimento e se quiser melhorar a questão da violência, se pega essas bases e dá para fazer a diferença. Devemos todos começar por aí, inclusive a imprensa, prestar mais atenção na questão dos desvios de verbas públicas, que é o grande problema de Alagoas.

CM – O senhor tem números de procedimentos instaurados, prisões e indiciamentos desde que assumiu a superintendência em Alagoas?

AV – Crimes de responsabilidade de gestores públicos, prefeitos, em 2009 foram 13, em 2010 foram 30 e, em 2011, 45 investigações. Esse indicativo mostra que estamos priorizando o combate ao desvio de recursos público. Oitenta e oito procedimentos instaurados desde 2009. Em relação aos crimes eleitorais, tivemos em 2009, 146; em 2010, 87; e em 2011, 29, ao todo, 262. A maioria é compra de voto. Nesse período, desde que assumi, temos 381 pessoas indiciadas em 2009, em 2010, 455, e em 2011, 686, responsabilizadas pela prática de crimes. São 1522 pessoas indiciadas na nossa administração.

Por tudo isso, considerando a equipe pequena, a falta de recursos, eu penso, estou plenamente satisfeito com os resultados da Polícia Federal local. Praticamente estamos fazendo milagre. Temos 17 delegados e cerca de 1.200 investigações. O universo não é muito grande, a equipe é que é reduzida.

Fonte: cadaminuto.com.br