Fernando Haddad, Ministro da Educação: Promoção por mérito valoriza docente

Para o ministro, além da formação de professores, os desafios do setor são o ensino médio e os projetos voltados à 1.ª infância

No último ano do governo Lula, o ministro da Educação, Fernando Haddad, reconhece que é preciso avançar em três questões na área educacional - ter um modelo de valorização do magistério, que inclua um debate sobre avaliação dos professores; melhorar a qualidade do ensino médio e integrar programas voltados à primeira infância, para atender crianças de até 3 anos. Em entrevista ao Estado, Haddad diz que esse último ponto foi tema de conversa com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para uma eventual agenda educacional pós-2010.

Um dos maiores gargalos da educação nos últimos anos é a qualidade. O que avançou?
Há dois indicadores que resumem a evolução da educação brasileira. Um deles é o atendimento (crianças matriculadas). Nós melhoramos. Do ponto de vista qualitativo, o indicador é o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Também houve evolução. É a primeira vez que acontece uma evolução quantitativa acompanhada da qualitativa. A expectativa é continuar evoluindo.

O que ainda é possível fazer no governo?
Da agenda anunciada em 2007, há uma promessa a cumprir, que é a prova nacional de admissão para professores. A formação de professores tem dois momentos delicados: o ingresso na licenciatura e na carreira. No que diz respeito às licenciaturas, o Brasil tomou uma decisão muito importante, que foi assumir a formação como política de Estado sem ônus para o professor. Ele não paga mais pela sua formação. No carreira, temos o piso nacional. Queremos estabelecer contrapartidas desse esforço: uma nota mínima no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) para a entrada nos cursos de licenciatura. E, para a entrada na carreira pública do magistério, queremos que Estados e municípios adotem a prova nacional de admissão.

E para o professor que já dá aula?
No início da gestão do ex-ministro Cristovam Buarque (hoje senador), ele propôs uma bolsa para os professores que passassem em uma prova nacional. Isso não foi adiante. Os poucos Estados que tentaram alguma coisa parecida ainda enfrentam resistência. No MEC nunca mais se tocou no assunto. Nós trocamos por outra abordagem: o professor precisa ser avaliado, mas também precisamos dar condições a ele para que volte a estudar. Então criamos a Plataforma Freire para oferecer cursos de formação inicial continuada em universidades públicas.
O senhor é a favor de avaliar e cobrar o desempenho do professor?
Sou favorável à promoção por mérito. Elaborar uma carreira que leve em consideração o mérito e negociar com a categoria como aferir isso de maneira a considerar o esforço do professor é louvável. Acho que não há resistência da categoria.

Normalmente há resistência.
Não há desde que você sente à mesa e negocie os critérios. Às vezes a categoria reage a uma prova única. É preciso considerar a atuação em sala de aula, pois muitas vezes o professor pode até ser bem-sucedido em uma prova e eventualmente malsucedido na sala de aula. A promoção por mérito, que também ocorre na universidade, não desmerece, pelo contrário, valoriza o profissional.

Há perspectiva de cobrar avaliação do professor que já dá aula?
Estamos, com Estados e municípios, exigindo o cumprimento de um dos termos do compromisso Todos pela Educação, que é a questão do estágio probatório. Não há ainda no País uma cultura de após três ou quatro anos da admissão, antes da efetivação do professor na carreira, fazer um balanço do desempenho para que ele se efetive. É meramente formal o procedimento, é quase um carimbo. Estamos procurando cobrar que observem essa diretriz do Plano de Desenvolvimento da Educação.

Outra área em que os avanços ficaram aquém do planejado foi o ensino médio. Como está sendo tratada essa questão?
Estendemos todos os programas de apoio para o ensino médio, que não contava com alimentação, transporte, livro didático, Bolsa-Família. Começamos a estruturar um currículo muito mais adequado do que se tem hoje. Queremos um conteúdo mais enxuto. Temos a expansão do ensino médio federal, a reestruturação do ensino médio estadual integrado à educação profissional. Isso não é pouca coisa. Tínhamos um ensino médio completamente capenga. Houve avanços e novos podem ser obtidos.

Ainda assim, o ensino médio tem resultados insatisfatórios.
Quando você tem o sistema de ensino que atende hoje uma parcela significativa da população, a onda da qualidade nem tem como não iniciar pelos primeiros anos do ensino fundamental, nem tem como você corrigir distorções históricas do ensino médio sem cuidar das gerações que estão ingressando agora no ciclo de alfabetização. Mas, se mantivermos esse passo nos anos iniciais, ele vai chegar ao ensino médio com a naturalidade que chegou nos países desenvolvidos.
O senhor tem participado de discussões sobre o plano de educação em um possível novo governo com a ministra Dilma Rousseff?
Tive com ela duas conversas a respeito de um assunto que é da maior importância: a questão do 0 a 3 anos. Quando aprovamos a ampliação da obrigatoriedade do ensino ficou essa questão por resolver. Ainda estamos com um atendimento muito baixo nessa faixa etária. Devemos fechar o governo com alguma coisa entre 21% e 22% de atendimento, contra 11% de 2002. Mesmo tendo dobrado, ainda estaremos em um patamar aquém das necessidades. Precisamos conceber um plano de atenção abrangente para a primeira infância. Que inclua assistência, saúde e educação. Estamos dando esse atendimento, mas de maneira desconexa: a saúde faz o trabalho dela; o desenvolvimento, o dele. Mas temos a oportunidade de fazer da mesma maneira como fizemos com o Bolsa-Família, de integrar todos os programas e universalizar.

Fonte: estadao.com.br