O secretário municipal de Direitos Humanos, Pedro Montenegro, interditou por 30 dias o Golden’s Motel, por ter permitido a entrada de um idoso com uma menor de 15 anos de idade. O estabelecimento também foi condenado a pagar uma multa de R$ 20 mil. Esta foi a primeira vez em que a lei que pune motéis que permitam acesso de menores de idade foi aplicada.
A nova lei municipal 5.793/09, que prevê multa e interdição de estabelecimentos onde sejam encontrados adolescentes, foi sancionada em junho do ano passado entrou em prática quase um ano depois. A medida garantiu a autuação de um Motel, no Barro Duro, ontem, por permitir a entrada de uma menor de 14 anos com o promotor aposentado da Paraíba, Lindoval Alves dos Santos, 65. Ele foi preso em flagrante pelos crimes de Pedofilia e Exploração Infantil. A menor foi à Casa de Cust ódia. Foi feita uma inspeção por agentes da 28ª Vara da Criança e da Juventude no motel e encontrada a irregularidade.
O promotor e a adolescente foram para Central de Polícia, onde a menina relatou que tinha um caso com ele há algum tempo. O Golden's Motel vai pagar uma multa de R$ 20 mil e ficará "lacrado". Esta foi uma ação conjunta da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania (Semdisc) e da Secretaria Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU). Houve apoio de cinco agentes da Guarda Municipal de Maceió.
"Esse motel é reincidente. Bastava pedir a identidade; é um procedimento padrão", diz o secret ário da Semdisc, Pedro Montenegro. "A menor fez 15 anos no dia do incidente. Ela precisa é de acompanhamento psicológico e apoio familiar", declara ele. Segundo o diretor de fiscaliza ção da SMCCU, José Galvaci, o caso será mandado para o Ministério Público.
Fonte: tribuna-al.com.br
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